AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS A CRIAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE.

ALTERA A LEI Nº 3.573 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.

CRIA A COMENDA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR ANTONIO CLEMENTE MALCHER.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VEÍCULO A SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA FIM DE INTERESSE SOCIAL, COMO ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,52,IV E V, E 17, II, A, DA LEI Nº 8.666/93.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO CLINICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS PRAZOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 4.227, DE 05 DE JANEIRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REDE/CELPA OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA COMO ABAIXO ESPECIFICA.

REVOGA A LEI Nº4.314, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48ºE PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.